UNICEF TAMBÉM NÃO ACEITA DECISÃO DO STJ

O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença, concedida anteriormente pela Justiça do Estado de Mato Grosso, que absolveu dois homens por explorarem sexualmente crianças - as envolvidas no caso, duas meninas de 12 e 13 anos! O argumento é de que se tratavam de prostitutas conhecidas. A crítica do Unicef é mais do que benvinda e espero que provoque a devida e necessária ressonância por aqui. Infelizmente, nossos parlamentares estão envolvidos em seus próprios "embrulhos" e não podem dar a merecida atenção ao caso. A imprensa, de quem se esperava barulho ensurdecedor de indignação, parece mais preocupado com o conteúdo dos "embrulhos" do Congresso Nacional. O espaço que ofereceu ao tema foi minúsculo. Tomara que agora, com esta decisão absurda e descabida - que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente - ganhando o cenário internacional, "vozes" de peso e respeito em nossa sociedade se manifestem e, desta forma, ajudem a revertê-la. A sociedade brasileira não pode deixar esta decisão se transformar em "jurisprudência". Do contrário, como lutar contra os "pedófilos" e outros criminosos sexuais? Como ficam os acordos internacionais de proteção à criança firmados pelo governo brasileiro? Como fica a luta de proteção às crianças em situação de risco? Será que estas questões foram consideradas na hora da decisão? Não sei, mas algo precisa ser feito com "urgência urgentíssima" para mudá-la!!

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