Os PMs que estavam entocados na Assembléia Legislativa da Bahia se renderam ás Forças Nacional de Segurança, Polícia Federal e Exército. Finalmente! A divulgação de conversas telefônicas - gravadas com autorização da Justiça - de membros do Comando de Greve revelou que o movimento era, na verdade, parte de um esquema maior, envolvendo corporações de outros Estados visando pressionar o Governo Federal e Congressistas pela aprovação da PEC 300, que cria um piso salário nacional para policiais militares e bombeiros. Analistas e juizes, durante toda a semana, deixaram claro que a greve era inconstitucional e, consequentemente, ilegal. Ou seja, aos militares, ainda que funcionários públicos, não lhes é dado o direito a greve. Mas os PMs da Bahia insistiram, foram além do limite e, covardemente, impuseram medo sem igual a população do Estado. Um absurdo sem tamanho. A divulgação das conversas telefônicas desmontou o esquema e expôs a Opinião Pública o caráter dos líderes do movimento. Não é a toa que insistiam na anistia, instrumento importante, mas que anda desacreditado pelo uso exagerado. O governador baiano e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo deixaram claro, porém, que não haverá anistia para nenhum dos participantes que infringiram as regras da corporação e às leis vigentes. Espero que cumpram esta promessa e que isto sirva de lição para inibir os policiais e bombeiros de outros Estados, que pensavam em agir tal qual os seus pares baianos. Lei é lei e deve ser cumprida por todos, conforme reza a Constituição brasileira. E os que infringem a lei, quem quer que sejam, devem ser punidos. Os PMs da Bahia não são diferentes dos outros cidadãos que vivem neste país e, por esta razão, o rigor da lei deve pesar-lhe igualmente. Nada de anistia!  

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A PM da Bahia segue em greve e parte do "comando" do movimento continua entocado no prédio da Assembléia Legislativa, que está cercado por tropas do Exército, da Força Nacional de Segurança e agentes de elite da Polícia Federal. Eles ainda não conseguiram cumprir 10 dos 12 mandado de prisão expedidos pela Justiça contra os líderes da greve. Até quando a Justiça será desrespeitada? Aqueles que lideram este processo absurdo, um crime contra a população do Estado, dizem que somente saem da "toca" quando a anistia for concedida. Esta questão, já disse o governador Jacques Vagner e espero que mantenha a palavra, é inegociável: os grevistas que infringiram a lei vão sim ser punidos! E não pode ser diferente. É preciso acabar com esta palhaçada de se "atirar pedras e depois pedir desculpas". A greve é um direito legítimo do trabalhador, mas deve ser exercido com responsabilidade. No caso dos policiais, infelizmente para eles, este direito não é assegurado por lei. Então é preciso que busquem outras formas mais criativas para expor suas reivindicações. Infringir a lei, justamente eles que devem garantir o seu pleno exercício, é inaceitável. Ai é igualar-se aos infratores. Mas esta, tudo indica, é uma história de profissionais e sem espaço para amadores. O carnaval está ai e a Bahia é um dos Estados brasileiros mais procurados pelos turistas. Sem polícia nas ruas e com as notícias de homicídios, assaltos, arrombamentos já ganhando o noticiário internacional, nenhum folião vai querer se arriscar na terra de Jorge Amado e do acarajé. Tudo, ao que parece, foi muito bem planejado: primeiro intimidaram a população e, agora, estão espantando os turistas. O governador baiano não pode ser engolido por esta pressão. Deve manter-se firme e impor a estes infratores a lei, com o devido e necessário rigor. Outro dia ouvi um comerciante da Bahia confessando-se temeroso em abrir as portas de seu estabelecimento e lamentando os prejuízos que já acumulava. Perguntava quem iria pagar as suas contas, os salários de seus funcionários, os impostos e etc... Acho que ainda espera por respostas. Em tempo: por causa desta movimento irresponsável da PM da Bahia, as escolas de Salvador seguem sem aulas. Ou seja, o ano letivo ainda não começou para os estudantes baianos. É brincadeira!   

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As notícias que chegam da Bahia são de arrepiar os cabelos. A PM segue em greve e a marginália, como mostram hoje os diferentes meios de comunicação, seguem livres, leves e soltos, levando o temor e o medo para a população. A Justiça já considerou o movimento ilegal, mas os grevistas, como revela a persistência da greve, não estão nem ai. O governador do Estado mandou prender o "comando de greve", formado por 12 "profissionais da catchiguria". Passou da hora, como diria o outro. Mas antes tarde do que nunca. O governador, porém, não é inocente nesta história. Ele e seu secretario de segurança jamais deveriam ter permitido que a situação chegasse a esse extremo. Eles, tanto quanto os irresponsáveis da PM, são responsáveis pelo caos momentâneo na área de segurança da Bahia. Aproveitando o tema, corrijo informação passada por este blog no post anterior, publicado na edição de ontem. Segundo o professor da Escola Paulista de Direito, João Antonio Wiergerink, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, "o policial não pode fazer greve". De acordo com Wiergerink, "a Constituição Federal não dá margem a divagações. Serviços essenciais não podem fazer greve. Policial nenhum pode paralisar. Se ele quiser, pode na sua folga, sair para uma manifestação ou pedir que sua mulher, seus filhos, suas famílias protestem". Minhas desculpas pelo erro.    

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