Greve de policiais militares é inconstitucional e a Justiça, cumprindo o seu dever, tem decretado a ilegalidade destes movimentos. E, em alguns casos, até concedido mandado de prisão para os seus líderes e também para aqueles membros que ultrapassam os limites da civilidade. Mas e daí! Membros da PM da Bahia deixaram a Assembléia Legislativa, onde ficaram entocados por vários dias, porém a greve continua. Ontem, a PM do Rio de Janeiro, apesar do aumento salarial "generoso" concedido pelo governo do Estado, decidiu também entrar em greve. Diante deste cenário chego a triste conclusão de que a Constituição, motivo de luta de muitos brasileiros, e a Justiça, não são respeitados tanto pelos membros das PMs da Bahia  como por seus pares do Rio de Janeiro. E então, como é que ficamos? Vamos engolir à seco este desrespeito, que nos leva à beira da anarquia, ou, então, vamos reagir e fazer valer a lei vigente que deve ser igual para todos os cidadãos? É péssimo o exemplo que passam a sociedade estes homens que foram preparados e treinados para "fiscalizar" o cumprimento da lei. Não sei se já se deram conta disso, mas esta havendo uma quebra de confiança entre a sociedade e estas corporações, cuja função é crucial para a manutenção da ordem pública. E isso não é nada bom! Urge que medidas sejam tomadas para que seja restabelecida a ordem e que estes homens voltem a cumprir suas funções com a mesma competência de sempre. E, reitero, que aqueles homens que infrigiram as regras da corporação e desrespeitaram a lei sejam punidos de forma exemplar. A Constituição não pode ser desrespeitada, em momento algum ou em qualquer circunstância, assim como as decisões da Justiça. Por isso, nada de anistia para aqueles que foram além da legalidade. Aproveitando o tema, estranho, muito estranho o envolvimento dos dois deputados - um de SP, do PT e outra do Rio de Janeiro, do PSOL - naquelas conversas gravadas do bombeiro carioca, que encontrava-se na Bahia prestando solidariedade aos grevistas locais. Acho que uma apuração detida viria a calhar!   

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Os PMs que estavam entocados na Assembléia Legislativa da Bahia se renderam ás Forças Nacional de Segurança, Polícia Federal e Exército. Finalmente! A divulgação de conversas telefônicas - gravadas com autorização da Justiça - de membros do Comando de Greve revelou que o movimento era, na verdade, parte de um esquema maior, envolvendo corporações de outros Estados visando pressionar o Governo Federal e Congressistas pela aprovação da PEC 300, que cria um piso salário nacional para policiais militares e bombeiros. Analistas e juizes, durante toda a semana, deixaram claro que a greve era inconstitucional e, consequentemente, ilegal. Ou seja, aos militares, ainda que funcionários públicos, não lhes é dado o direito a greve. Mas os PMs da Bahia insistiram, foram além do limite e, covardemente, impuseram medo sem igual a população do Estado. Um absurdo sem tamanho. A divulgação das conversas telefônicas desmontou o esquema e expôs a Opinião Pública o caráter dos líderes do movimento. Não é a toa que insistiam na anistia, instrumento importante, mas que anda desacreditado pelo uso exagerado. O governador baiano e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo deixaram claro, porém, que não haverá anistia para nenhum dos participantes que infringiram as regras da corporação e às leis vigentes. Espero que cumpram esta promessa e que isto sirva de lição para inibir os policiais e bombeiros de outros Estados, que pensavam em agir tal qual os seus pares baianos. Lei é lei e deve ser cumprida por todos, conforme reza a Constituição brasileira. E os que infringem a lei, quem quer que sejam, devem ser punidos. Os PMs da Bahia não são diferentes dos outros cidadãos que vivem neste país e, por esta razão, o rigor da lei deve pesar-lhe igualmente. Nada de anistia!  

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As notícias que chegam da Bahia são de arrepiar os cabelos. A PM segue em greve e a marginália, como mostram hoje os diferentes meios de comunicação, seguem livres, leves e soltos, levando o temor e o medo para a população. A Justiça já considerou o movimento ilegal, mas os grevistas, como revela a persistência da greve, não estão nem ai. O governador do Estado mandou prender o "comando de greve", formado por 12 "profissionais da catchiguria". Passou da hora, como diria o outro. Mas antes tarde do que nunca. O governador, porém, não é inocente nesta história. Ele e seu secretario de segurança jamais deveriam ter permitido que a situação chegasse a esse extremo. Eles, tanto quanto os irresponsáveis da PM, são responsáveis pelo caos momentâneo na área de segurança da Bahia. Aproveitando o tema, corrijo informação passada por este blog no post anterior, publicado na edição de ontem. Segundo o professor da Escola Paulista de Direito, João Antonio Wiergerink, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, "o policial não pode fazer greve". De acordo com Wiergerink, "a Constituição Federal não dá margem a divagações. Serviços essenciais não podem fazer greve. Policial nenhum pode paralisar. Se ele quiser, pode na sua folga, sair para uma manifestação ou pedir que sua mulher, seus filhos, suas famílias protestem". Minhas desculpas pelo erro.    

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Cordão dos puxa-sacos

Propor o nome do sr. João Havelange para o Prêmio Nobel da Paz só pode ser uma brincadeira. E de gosto duvidoso, realmente! Ex-jogador de poloaquático, ex-presidente da CBD e da Fifa, Havelange é até hoje uma figura questionada, no Brasil e Exterior. O Linha de Pipa realmente não considera relevante o trabalho desenvolvido pelo cartola em favor do desenvolvimento do futebol mundial. Por onde passou, deixou a desejar. Ele bem que poderia ter feito mais, muito mais! Para este blog, até em respeito a sua idade avançada, que já passa dos 90, Havelange deve ficar na boa, em casa, e "curtir" a aposentadoria contando aos netos as suas peripécias pelo mundo. E se lhe sobrar tempo, pode ainda trocar idéias com o seu ex-genro Ricardo Teixeira, presidente da CBF, sobre a organização da Copa do Mundo de Futebol marcada para 2014 no Brasil. "Vamos e venhamos", ele bem que está precisando! Voltando ao Nobel e tratando a questão com a seriedade devida, há brasileiros que poderiam sim ser indicados. E se o Comitê Norueguês para o Prêmio Nobel não atuasse de forma política - com tem ficado cada vez mais evidente -, os brasileiros indicados teriam até alguma chance de serem escolhidos. Mas a falta do prêmio não faz mal a ninguém. Melhor nada do que o sr. Havelange! 

                                                                           O Haiti não é aqui! O Haiti é aqui!

Demorou, mas antes tarde do que nunca! O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, finalmente se envolveu na questão dos haitianos, que estão chegando em massa a Basileia, cidade do Acre, próxima a fronteira com a Bolívia. Os haitianos que já estão no país e os que chegarem até o dia da promulgação da nova lei de controle, terão a sua situação imediatamente legalizada. Ou seja, receberão visto de permanência e trabalho com validade de cinco anos. Os que chegarem depois, necas de pitibiriba. Segundo disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, estes receberão o mesmo tratamento oferecido a qualquer outro estrangeiro flagrado em situação irregular no país. Serão deportados! Além disso, acrescentou Cardoso, o Brasil concederá mensalmente aos haitianos, por meio de sua Embaixada em Port Principe, 100 vistos de permanência e trabalho no Brasil. O número de haitianos que já atravessaram a fronteira supera o 5 mil. E outros mais estão chegando. O objetivo da medida é organizar e controlar a imigração oriunda desse país e, ao mesmo tempo, tirá-los das "garras" dos coiotes, individuos que fazem a travessia ilegal dos imigrantes. O Perú, que é usado como rota para se chegar ao Brasil, decidiu exigir visto de entrada para os haitianos. Trata-se, como se percebe, de uma situação extremamente delicada. No entanto, o Brasil não pode fechar os olhos para este problema. E nem deixar de atender aqueles de batem à sua porta. A tradição humanitária do país não pode ser esquecida.

 Despreparado e perigoso

O Linha de Pipa viu e reviu o vídeo da ação dos dois PMs na Cidade Universitária. E até agora não conseguiu entender a razão para o destempero "perigoso" de um dos policiais envolvidos. Ele participava da "negociação" com alguns alunos para a desocupação do espaço. Aparentemente tudo caminhava numa boa quando, do nada, o PM simplesmente invocou com um dos jovens presentes e partiu para cima dele, agredindo, gritando e pedindo documentos. Não bastasse, ainda sacou a sua arma do coldre. Um perigo! Depois, tentou expulsá-lo do lugar aos empurrões. Por sorte não tivemos uma tragédia! Vale registrar, ainda, que o PM, para não ser identificado, escondeu com os braços o crachá com a inscrição de seu nome. A discussão que se seguiu foi de total desrespeito. De ambos os lados. Lamentável! O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, disse que os dois militares já foram tirados do serviço de rua e que o caso está sendo analisado pela corregedoria da PM. Menos mal! A presença da PM na Cidade Universitária não é consenso, divide opiniões. Por isso, este blog considera que suas ações devam ser sempre muito bem planejadas e conduzidas com o máximo de equilibrio. E os reponsáveis para executá-las, profissionais experientes, que saibam lidar com a pressão sem usar da violência.

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